Política de Privacidade

FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

 

Versão de: Junho de 2022

 

 

A Política de Privacidade do (“Política”) do FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS, sociedade de advogados devidamente inscrita no CNPJ/ME nº 03.510.322/0001-79 (“FASV” ou “nós”, conforme o caso), foi criada para demonstrar o nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos nossos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”).

 

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no nosso site http://www.fasvadvogados.com.br (“Site”), em conformidade com a legislação brasileira vigente em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), bem como à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”.

 

Para efeitos desta Política, o FASV é qualificado como empresa Controladora, uma vez que armazena suas informações pessoais, competindo a nós as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais que por nós forem coletados. Para manter um contato direto com você, foi designado pelo FASV um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade ou questionamentos e comentários referentes à presente Política, por favor envie um e-mail para [email protected], aos cuidados de Amilcar Sakamoto (“Encarregado”).

 

Ao utilizar nosso Site, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

 

  1. ABRANGÊNCIA
  2. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
  3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
  5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
  7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
  8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
  9. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
  10. PRAZO E ALTERAÇÕES
  11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
  12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

 

 

  1. ABRANGÊNCIA

 

A presente Política aplica-se a todos os usuários do Site, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você solicitar o recebimento da nossa Newsletter.

 

  1. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR

 

Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações. Entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso Site serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pelo FASV como dados pessoais.

 

A natureza e a finalidade dos dados pessoais que coletamos poderão diferir de acordo com a área do Site acessada.

 

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o FASV poderá́ tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

 

  1. Informações para envio de newsletters: e-mail, empresa e área de atuação
  2. b) Cookies e tecnologias semelhantes: de acordo com a nossa Política de Cookies

 

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pelo FASV e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

 

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.

 

  1. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pelo FASV listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

 

Os dados tratados pelo FASV tendem a ser coletados somente:

 

  1. Com o seu consentimento;
  2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  3. Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos do FASV, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.

 

  1. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

 

A coleta das informações tem como objetivo único e exclusivo a prestação, manutenção e o aprimoramento dos serviços disponibilizados para oferecer uma melhor experiência para você. Desta forma, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

  1. Para o envio da nossa Newsletter;
  2. Melhorar o nosso Site;
  3. Repasse às autoridades governamentais quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer nossos direitos legais ou proteger nossa propriedade; para nos defendermos de reivindicações legais ou conforme exigido por lei.

 

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 4, o FASV poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto ao FASV. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

 

  1. A plataforma MailChimp para envio automático das nossas Newsletters;
  2. Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação processada pelo FASV;
  3. Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, caso solicitado, bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

 

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

 

  1. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  2. o acesso aos seus dados;
  3. a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
  5. a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
  6. a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes ao FASV e para o cumprimento de exigências legais;
  7. a informação das entidades públicas e privadas com as quais o FASV compartilhou seus dados;
  8. a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
  9. a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
  10. a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

 

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail [email protected]. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

 

O FASV não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular.

 

É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

 

  1. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

 

O FASV adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender às finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Site, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

 

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do FASV se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

 

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

 

O FASV realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados na República Federativa do Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo FASV, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

 

  1. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

 

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse do FASV, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do FASV em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 

 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

 

  1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
  2. Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
  3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.

 

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

 

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados do FASV. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

 

  1. PRAZO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

 

O nosso Site, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente pelo FASV, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações dele constantes, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.

 

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nosso Site.

 

  1. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

 

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

 

Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail recebido (opt out).

 

Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas reconhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. O FASV NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO DIRETA DE MEMBROS DE NOSSA EQUIPE E QUE SEJAM DIRETAMENTE RELACIONADOS AOS SERVIÇOS CONTRATADOS. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA [email protected].

 

  1. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

 

Nosso Site pode conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.

 

Esclarecemos que a inclusão desses links em nosso Site não significa que o FASV tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo o FASV responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo o FASV ser responsabilizado por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

 

Na medida em que os sites vinculados não fazem parte do nosso Site, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros.

 

Ao acessar nosso Site e interagir conosco, você concorda e aceita com os termos aqui dispostos.